Ariranha define diretrizes do orçamento 2027 em audiência pública

A Câmara Municipal de Ariranha realizará, no dia 16 de junho, às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 039/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício de 2027.

O encontro será realizado na sede do Legislativo, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 414, na Sala das Sessões, e é aberto à participação de toda a população, bem como de instituições da sociedade civil.

A audiência atende ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que garante a transparência e a participação popular nos processos de planejamento orçamentário.

O projeto, de autoria do Executivo Municipal, ficará disponível para consulta pública no período de 8 a 16 de junho de 2026, na Secretaria da Câmara, das 8h às 17h. Durante esse prazo, os interessados poderão apresentar emendas e sugestões, que serão debatidas na audiência e posteriormente encaminhadas às comissões técnicas da Casa para análise.

A iniciativa reforça a importância da participação da população na definição das prioridades e metas do município para o próximo ano.