AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 017/2022, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA comunica aos cidadãos e às instituições da sociedade, de acordo com o disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que realizará no dia 20 de junho de 2022, às 19:30 horas, em sua sede, situada na Rua Barão do Rio Branco, nº 414, na Sala das Sessões, audiência pública com relação ao Projeto de Lei nº 017/2022, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Ariranha, Estado de São Paulo, para o exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, o qual se encontra à disposição dos interessados, para consulta e apreciação, no período de 13 a 20 de junho de 2022, na Secretaria da Câmara Municipal, das 08:00 às 17:00 horas, sendo que durante esse prazo poderão ser apresentadas emendas e sugestões as quais serão debatidas na referida audiência pública e encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara para as devidas providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA, em 10 de junho de 2022.
VEREADORA SANDRA SHIRLENE TOZZO BARBOZA
PRESIDENTE DA CÂMARA