AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA, comunica aos cidadãos e às instituições da sociedade, de acordo com o disposto no art. 48, parágrafo único da L.C. nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que realizará no dia 04 de novembro de 2019, às 15:00 horas, em sua sede, situada na Rua Barão do Rio Branco, nº 414, na Sala das Sessões, audiência pública com relação ao Projeto de Lei nº 029/2019, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020, o qual se encontra à disposição dos interessados, para consulta e apreciação, no período de 29/10/2019 a 04/11/2019, na Secretaria da Câmara, no horário das 08h00 às 12h00 horas e das 13h00 às 17h00, sendo que durante esse prazo poderão ser apresentadas emendas e sugestões as quais serão debatidas na referida audiência pública e encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara para as devidas providências.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA, em 25 de outubro de 2019.